SEGURANÇA JURIDICA
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse à noite que, numa primeira avaliação, o texto aprovado pela Câmara não garante 'o tão almejado equilíbrio entre a produção e a proteção do meio ambiente'. Segundo a ministra, a segurança jurídica tampouco foi alcançada, já que resta no texto uma lacuna sobre como será a recuperação às margens de rios com mais de 10 metros de largura.
Insatisfeitos com o resultado, os ruralistas já prepararam projeto de lei para estabelecer faixas menores do que 15 metros para a recuperação das margens de rios nas propriedades, anunciou o vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Homero Pereira (PSD-MT).
No caso dos rios mais estreitos, a recuperação cai para cinco metros, de acordo com a proposta, que prevê também antecipar a suspensão das multas aos desmatadores para imediatamente após a aprovação da nova lei, e não a partir do compromisso assumido pelos proprietários rurais de regularizar seus imóveis, por meio do Cadastro Ambiental Rural. 'Recuperar 15 metros , como ficou no Código, é muito para a agricultura brasileira', insistiu o relator Paulo Piau.
Para permitir que o Senado assuma o comando da nova fase da discussão, os senadores Jorge Vianna (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC) protocolaram ontem mesmo projeto de lei com regras para a regularização ambiental das propriedades. Nessa briga politica quem perde mesmo é o povo e a natureza que se vê ao revés dos destruidores do meio ambiente.