A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e a
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado Pará (Emater – Pará) promoveram
um curso de capacitação técnica sobre o Sistema Nacional do Cadastro
Ambiental Rural (Sicar), em especial sobre a inscrição na nova plataforma e
retificação no sistema anterior do CAR, tendo como base a Portaria da SEMAS nº
654 de 07 de abril de 2016. O treinamento foi realizado nos dias 28 e 29 de
setembro de 2016, no auditório do CREA em Marabá.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é o registro eletrônico (obrigatório)
das informações ambientais dos imóveis rurais. Que tem por objetivos promover a
identificação e integração das informações ambientais das propriedades e posses
rurais, visando ao planejamento ambiental, monitoramento, combate ao
desmatamento e regularização ambiental. Principais vantagens ou benefícios do
CAR: potencial instrumento para planejamento do imóvel rural; acesso ao Programa
Regularização Ambiental (PRA), comercialização de cotas de Reserva Ambiental
(CRA), e acesso ao crédito rural (agrícola).
A capacitação foi coordenada por uma equipe multidisciplinar composta
pelos: engenheiros agrônomos Luiz Cardoso e Cristiano Rocha, o engenheiro
florestal Ivan Ribeiro, o geógrafo Daniel Lamela e o analista de sistema Igor
Silvestre. Técnicos da Gerência de Planejamento Ambiental Rural, da Coordenação
de Ordenamento, Educação e Descentralização da Gestão Ambiental e Diretoria de Geotecnologia
da Semas.
Os técnicos da Emater participantes
são: Rudinei Magalhães - São Domingos
do Araguaia, Fernando Araújo – Bom Jesus do Tocantins, Rony Torquato –
Itupiranga, Claudinízio Mota e Everton Canuto – Parauapebas, José Ribeiro –
Breu Branco, Francisco Camilo Rodon do Pará, Dion Estorque – Tucuruí, William
Guimarães, Donner Matos e Weberson Rocha – Marabá, Claudean Marinho – Nova
Ipixuna. A referida capacitação será
multiplicada e socializada no âmbito de Cada Escritório Local da EMATER. Também
participou o Denis Santana do Serviço de Meio Ambiente do INCRA. Foram
convidados pela SEMAS entidades conveniadas: Sindicato dos/as
Trabalhadores/as Rurais (STTR), Sindicato dos/as Trabalhadores/as na
Agricultura Familiar (SINTRAF) e Sindicatos de Produtores Rurais (SPR) da
Região.
O engenheiro agrônomo da SEMAS Cristiano Rocha explicou “a metodologia é a troca de
experiências, os técnicos apresentam as dificuldades e situações concretas
vivenciadas na elaboração do CAR e a equipe da SEMAS dirimi as dúvidas e
encontra as soluções de forma coletiva”. O curso
focou sobre os procedimentos para a transição do Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental
(SIMLAM) para o Sistema Oficial de Cadastro Ambiental (SICAR/PA), que se dará
em três etapas: primeira módulo cadastro para novos cadastramentos (http://car.semas.pa.gov.br ); segunda migração
e integração SIMLAM e SICAR/PA; e
terceira funcionamento online do SICAR/PA com disponibilização pública das
informações.Foi distribuído um kit (pasta) contendo uma Cartilha com orientações
básicas sobre o CAR – com informações sobre o que é este registro, objetivos,
as dúvidas mais frequentes, como fazer (passo-a-passo), vantagens, sobre
Programa de Regularização Ambiental (PRA). É uma publicação de 20 (vinte)
páginas do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) ambos os órgãos vinculados
ao Ministério de Meio Ambiente (MMA). Para mais informações acesse www.car.gov.br. Também um CD contendo atividade prática
sobre as áreas: consolidada, imóvel, drenagem e vegetação e cópia da portaria
nº 654.Para o engenheiro florestal William
Guimarães da EMATER – Escritório Local de Marabá “é importante esta
capacitação, oportuna para atualização em vista de compreender esta transição
do SIMLAM para o SICAR-PA”.O Supervisor Regional da EMATER em
Marabá Francisco da Silva Ferreira que participou da abertura declarou “ser um
momento oportuno para atualização dos técnicos da empresa em relação ao CAR”.
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